Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

Inteligência artificial e a prova no processo penal: aproximações teóricas 468 A aplicação da inteligência artificial na formação das provas no processo penal tem demonstrado contribuir significativamente para a celeridade e eficiência das apurações. No entanto, é imprescindível reconhecer que a tecnologia, por si só, não é capaz de resolver todos os problemas. A relação entre IA e processo penal exige uma atenção cuidadosa e estudos mais aprofundados para garantir que sua implementação seja realizada de maneira ética e eficaz, preservando os direitos e garantias fundamentais dos envolvidos. 2. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: HISTÓRICO, CONCEITO, FUNCIONALIDADE E NATUREZA JURÍDICA A inteligência artificial é um dos principais temas na atualidade e temdespertado o interesse de profissionais das mais diversas áreas, pois, afinal, ela está presente em praticamente todos os setores da sociedade. Até mesmo quando as pessoas não percebem elas estão recorrendo a ferramentas de inteligência artificial para atividades do cotidiano. Ocorre que, ao mesmo tempo em que desperta curiosidade e admiração, a inteligência artificial gera desconfiança e críticas, o que também ocorre quando o assunto é sua aplicação no processo penal. Mas, para que se possa discutir essa relação, é preciso, inicialmente, conhecer um pouco da história da IA, de como ela se desenvolveu e de como funciona. A partir da década de 1940 que a IA passou a ser estudada e desenvolvida mais profundamente. Serão apresentados, na sequência, alguns dos acontecimentos mais relevantes desde lá até o período atual, sendo certo que existiram outros eventos que também contribuíram para o processo evolutivo. Em 1943 Warren McCulloch e Walter Pitts trataram pela primeira vez de redes neurais e estruturas de raciocínios artificiais ao apresentarem o que seria o primeiro modelo computacional de neurônios, baseado emmatemática e algoritmos. A seguir, em 1946, foi lançado o ENIAC (Eletronic Numerical Integrator and Computer), um dos maiores legados da Segunda Guerra Mundial e que possibilitou fosse quebrado o código enigma dos nazistas, contribuindo para a vitória dos aliados. Foi a primeira concretização das ideias computacionais de Alan Turing (Gabriel, 2024).

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz