Inteligência artificial e a prova no processo penal: aproximações teóricas 474 Já o processamento de linguagem natural (Natural Language Processing) é um campo da inteligência artificial no qual os computadores são responsáveis por analisar, entender e derivar significados da linguagem humana de uma maneira inteligente e útil. De forma simplificada, o processamento de linguagem natural ajuda computadores a se comunicaremcom seres humanos em linguagem humana. O PLN possibilita que computadores leiam textos, ouçam e interpretem falas, identifiquem sentimentos e determinem quais trechos são importantes (Dias, 2021). O exemplo de grande sucesso no momento é o Chat GPT. Pois bem, feita a análise acerca da inteligência artificial, origem, conceito e funcionamento, examina-se sua relação com o universo jurídico, para, em seguida, abordar-se o processo penal. Ainda que de forma básica se entenda a natureza jurídica como a busca pela determinação da essência de um determinado instituto, certo é que a determinação da natureza jurídica não é uma mera descrição de algo, mas uma decisão a respeito do contorno normativo de um conceito e a formulação de um juízo normativo (Vivan Filho, 2017). É a busca por um regime jurídico fundamentado. Especialmente em direito, o conhecimento da natureza jurídica de determinado instituto é importante porque facilita o entendimento de sua base principiológica, de seu regime jurídico, sua classificação e elementos com que se relaciona. Buscar a natureza jurídica é, essencialmente, investigar sobre os elementos fundamentais que integram um determinado fenômeno relevante para o Direito. A partir daí, deve-se proceder à classificação desse fenômeno dentre as categorias jurídicas já existentes, traçando as características comuns, os princípios que a regem e o estatuto jurídico aplicável. Nesse passo, após extenso estudo acerca da natureza jurídica da IA avaliando-a sob o enfoque do fato jurídico, da situação jurídica, como pessoa e como bem jurídico, Lacerda (2022) arremata: Em conclusão, a categoria que melhor explica a natureza jurídica da inteligência artificial no momento presente é a dos bens jurídicos, em especial, a partir do instante em que se constata a complexidade da IA quanto aos elementos que a compõem. Por esta razão, opta-se pelo reconhecimento da IA como sendo uma universitas facti...
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