Inteligência artificial e a prova no processo penal: aproximações teóricas 476 valor preestabelecido, podendo o juiz apreciá-las de acordo com a sua livre convicção, desde que de forma fundamentada. Ademais, o processo é público e estão presentes as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa (Pacelli, 2010). Sob outra perspectiva, o processo penal brasileiro se aproxima do sistema misto na medida em que a colheita inicial da prova é feita no inquérito policial, presidido pelo delegado de polícia, com requisitos do sistema inquisitivo (sigilo, contraditório e ampla defesa ausentes ou mitigados, procedimento predominantemente escrito etc.). Somente após se ingressa com a ação penal e, em juízo, passam a vigorar as garantias constitucionais mencionadas, aproximando-se o procedimento do sistema acusatório (Nucci, 2014). Independentemente do entendimento que se adote, é certo que a fase de investigação criminal (seja processo ou fase pré-processual), em se tratando da relação entre processo penal e inteligência artificial, ganha ainda mais importância, pois normalmente as provas obtidas com utilização da IA se perfazem antes da formação da relação processual em Juízo. Por isso, para efeitos deste estudo, o processo penal será tratado em seu sentido mais amplo, com ênfase na investigação criminal. 3.2 Investigação criminal A investigação criminal é a fase em que são recolhidos os elementos que afirmam ou afastam a existência de uma infração penal. Trata-se do momento de busca de comprovação da autoria, materialidade e circunstâncias delitivas, para o fim de atribuir a prática do ilícito penal a determinada pessoa e impedir imputações indevidas e juízos apressados. Segue a investigação criminal um padrão geral que se encontra em toda e qualquer investigação, seja ela comum, histórica ou científica, independentemente do campo de conhecimento, do tipo de problema enfrentado e dos aspectos enfatizados. Trata-se, verdadeiramente, de espécie de pesquisa que só pode ser compreendida em conexão com todas as condições que a cercam. A partir de uma situação determinada, estabelece-se um problema que é submetido a um processo de investigação para se alcançar a solução (Pereira, 2019).
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