Discriminação algorítmica, Inteligência artificial, Hipervigilância digital e tomada de decisão automatizada

Inteligência artificial e a prova no processo penal: aproximações teóricas 480 4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E A PROVA NO PROCESSO PENAL Como mencionado alhures, a inteligência artificial foi sendo inserida na vida das pessoas sem que elas percebessem, até se tornar essencial. Omesmo ocorre como processo penal, emespecial no que se refere à atividade probatória. A inteligência artificial, embora pouco se fale e se discuta a respeito, vem se tornando fundamental na formação da prova penal, contribuindo, não raras vezes, decisivamente para a formação do arcabouço probatório. E para o futuro as perspectivas são de que a IA assuma o protagonismo. Neste capítulo serão abordadas algumas possibilidades de aplicação da IA na atividade probatória criminal, mostrando-se que a aproximação teórica é necessária. 4.1 Aplicações atuais Na análise de dados a inteligência artificial é de grande importância para as investigações criminais, pois muitas vezes é preciso extrair e tratar quantidades enormes de informações, como nos casos de afastamento do sigilo telefônico, afastamento do sigilo bancário, interceptações telemáticas, etc. A prova a partir de dados obtidos é utilizada na apuração de crimes, por exemplo, de corrupção, lavagem de dinheiro, organizações criminosas, entre outras modalidades. A partir de decisões judiciais que autorizam o afastamento do sigilo telefônico, telemático ou bancário, com a ajuda da IA é possível a análise integrada das informações armazenadas nos dispositivos digitais apreendidos, a recuperação de arquivos deletados, a identificação de criptografias, a classificação de conteúdo por relevância, a busca por palavras-chave, a geração de relatórios, a exportação de dados para outros programas, a identificação de padrões de comportamento, a decodificação de mensagens que estejam ligadas a crimes, o tratamento de imagens, a identificação de voz, e outras aplicações. Algoritmos de IA podem revelar conexões e oferecer representações visuais da hierarquia de organizações criminosas, assim como seguir movimentações bancárias e rastrear os valores obtidos ilicitamente.

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