9 APRESENTAÇÃO Haide Maria Hupffer Wilson Engelmann Gabriel Cemin Petry Juliane Altmann Berwig Em um mundo em que algoritmos e sistemas de inteligência artificial (IA) se tornaram agentes decisivos em áreas cruciais da sociedade, desde a segurança pública até o setor financeiro, surge uma preocupação urgente com os impactos jurídicos, éticos e sociais da discriminação algorítmica e da hipervigilância digital. Com autores pesquisadores do tema, este livro oferece uma análise abrangente e multidisciplinar dos desafios e questões jurídicas associados a esses avanços tecnológicos. São explorados temas relacionados aos desafios e oportunidades trazidos pela discriminação na era digital, abordando questões como justiça, transparência e responsabilidade. A partir de análises aprofundadas sobre as estruturas legais existentes e lacunas que devem ser preenchidas para garantir uma era digital mais equitativa. Partindo-se, inicialmente, de um cenário internacional, é realizada uma reflexão sobre os valores fundamentais dos Direitos Humanos, bem como das recomendações internacionais a respeito do tema, abordando-se as problemáticas da discriminação algorítmica, ressaltando-se a importância de equidade e imparcialidade nas tomadas de decisões automatizadas e o papel dos direitos humanos em garantir sistemas mais justos, visando proteger toda a sociedade e em especial aos direitos dos consumidores. Com isso, aborda-se também o tema da necessidade de garantir o devido processo digital e a responsabilidade na tomada de decisões automatizadas, indo além da mera transparência algorítmica para uma responsabilidade efetiva. Com foco na legislação brasileira, um especial destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e como ela pode contribuir para reduzir a discriminação algorítmica, assegurando qualidade e adequação dos dados usados para treinar sistemas de IA. Em sentido paralelo, reflete-se sobre a autoria e os direitos de propriedade
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