109 DESAFIOS E IMPLICAÇÕES JURÍDICO-SOCIAIS DA DESINFORMAÇÃO NA ERA DIGITAL Kamila Klimiki1 RESUMO: Esta pesquisa analisa os desafios e implicações jurídico-sociais da desinformação na era digital. O objeto central é compreender como o fenômeno da desinformação, intensificado pelas tecnologias digitais, impacta a democracia, a saúde pública e a confiança institucional. O problema de pesquisa reside na identificação dos riscos sociais e legais decorrentes da propagação de informações falsas, especialmente quando há intencionalidade de manipulação. A hipótese investigada sustenta que a ausência de regulação adequada e de alfabetização midiática amplia os efeitos nocivos da desinformação, fragilizando direitos fundamentais. O objetivo geral é propor mecanismos jurídicos e sociais capazes de mitigar tais efeitos. Os objetivos específicos são: (i) compreender os contornos da desinformação; (ii) analisar seus impactos sociais; (iii) examinar respostas legais no Brasil e no exterior. A metodologia é qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise legislativa e estudo de casos. Os resultados apontam que a desinformação é fenômeno estruturado por fatores tecnológicos, políticos e culturais, que produzem desde polarização até erosão da confiança em instituições públicas. Conclui-se pela necessidade de estratégias combinadas: regulação equilibrada, autorregulação das plataformas, educação midiática e fortalecimento do pensamento crítico. PALAVRAS-CHAVE: desinformação; fake news; implicações jurídicas; regulação de plataformas; PL 2630/2020. 1 Advogada. Graduada pela Pontifícia universidade Católica do Rio Grande do Sul. Pós graduada pela Universidade Ritter dos Reis. Mestre em direito público pela universidade do Vale dos sinos. Docente no projeto de extensão Mulheres Mil desenvolvido pelo IFRS. E-mail: kamilaklimiki@gmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/5681681.1-9
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