Kamila Klimiki 111 instrumento de poder que influencia processos eleitorais, decisões políticas, políticas de saúde pública e até a confiança da sociedade nas instituições democráticas. A centralidade desse fenômeno na agenda contemporânea exige uma análise interdisciplinar, que una os campos da comunicação, da ciência política e do direito, de modo a propor soluções equilibradas entre regulação estatal, autorregulação das plataformas e iniciativas educativas. Assim, este trabalho tem o objetivo de situar o leitor nos contornos gerais do problema, apresentando o percurso metodológico adotado e justificando a relevância do tema para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Trata-se de compreender como a desinformação, ao tensionar a fronteira entre liberdade e responsabilidade, impõe novos desafios jurídicos e sociais à ordem constitucional brasileira. CONTORNOS E FENÔMENO DA DESINFORMAÇÃO A desinformação é objeto de estudo interdisciplinar que envolve áreas como comunicação, ciência política, sociologia e direito. O termo não deve ser confundido com misinformation, isto é, a simples propagação de informação incorreta sem intenção de enganar. A disinformation, ao contrário, é produzida intencionalmente com a finalidade de manipular percepções, gerar confusão e influenciar comportamentos sociais e políticos. Wardle e Derakhshan (2017) ainda diferenciam a malinformation, que é o uso de informações verdadeiras em contextos manipulativos, como na divulgação de dados pessoais fora de contexto. Historicamente, a manipulação informacional acompanha a trajetória da humanidade. Desde os panfletos difamatórios da Roma Antiga até as propagandas nazistas e soviéticas no século XX, a estratégia de influenciar opiniões públicas com base em narrativas artificiais já era evidente. Contudo, o ambiente digital inaugurou um cenário de escala inédita, no qual a rapidez e o alcance da informação potencializam os efeitos da desinformação. Entre as formas contemporâneas, destacam-se as chamadas fake news, conteúdos fabricados que simulam o formato jornalístico e circulam como se fossem notícias legítimas. Outra modalidade é o uso de deepfakes, vídeos ou áudios manipulados por inteligência
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