Desvendando contratos: a utilização da Inteligência Artificial na mitigação de riscos jurídicos em contratos de prestação de serviços 120 ria de prompt — a arte de formular comandos precisos — pode aprimorar os resultados da análise de risco contratual realizada pela IA. Para responder a essas questões, a pesquisa adota uma metodologia de abordagem qualitativa, com natureza exploratória e descritiva. O método é empírico e documental, centrado na coleta e análise de uma amostra de 12 a 20 contratos de prestação de serviços que foram objeto de processos judiciais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) no ano de 2024. Cada contrato será submetido às ferramentas ChatGPT e Gemini (versões gratuita e paga), utilizando-se dois tipos de comandos: um simples e genérico, para simular um uso casual, e outro estruturado e detalhado, com base em técnicas de prompt engineering, para emular uma análise jurídica especializada. Os resultados serão sistematicamente avaliados com base em critérios predefinidos, como a correta identificação do risco que motivou o litígio, a coerência da justificativa apresentada pela IA, a ausência de informações falsas e a utilidade prática geral do output, permitindo uma análise direta do impacto do prompt na performance da ferramenta. A GESTÃO DE RISCOS CONTRATUAIS NA ERA DIGITAL A gestão de contratos em um ambiente de negócios globalizado e digitalizado transcende a mera formalização de acordos. Ela se torna um pilar da governança corporativa e da sustentabilidade empresarial. A falha em gerir adequadamente os riscos contratuais pode levar a consequências severas, que vão muito além das perdas financeiras diretas, como as apontadas em estudos da KPMG. Um contrato mal elaborado pode resultar em danos à reputação da marca, perda de parceiros comerciais estratégicos, violações de conformidade regulatória e, em última instância, na erosão da confiança do mercado. A judicialização, nesse sentido, é frequentemente o ápice de uma série de falhas preventivas. Os riscos inerentes a um contrato são multifacetados. Existem os riscos financeiros, como cláusulas de penalidade desproporcionais ou mecanismos de reajuste de preço inadequados. Há os riscos operacionais, relacionados a prazos inexequíveis ou à definição imprecisa do escopo dos serviços. E, de forma transversal, permeiam os riscos jurídicos, como a utilização de cláusulas nulas, a ausência
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