137 FASHION LAW: DAS ESTRUTURAS JURÍDICAS PROTETIVAS E SUSTENTABILIDADE PARA OS ARTESÃOS Caroline Cabral Fagundes1 RESUMO: O tema do presente resumo expandido se trata do produto da dissertação do mestrado profissional em Direito realizado na Unisinos e aborda a Fashion Law ou Direito da Moda, sendo delimitada a pesquisa quanto a busca por estruturas jurídicas protetivas e sustentáveis para os artesões, criadores e suas criações, tanto nacional, quanto internacionalmente. Tema este ainda recente no cenário brasileiro, com legislação e jurisprudência brasileiras aindamuito escassas, particularmente no que diz respeito às criações de moda feitas pelos artesãos. O objeto da dissertação é o estudo de caso acerca dos biquínis criados por Solange Ferrarini em Trancoso e copiados pela Kiini, marca americana de moda praia. A partir da disputa judicial entre a artesã e a empresa americana, foram analisadas a legislação e a jurisprudência brasileiras, bem como a lei americana e francesa, além de convenções e tratados acerca da proteção aos artesãos criados de moda. Pensar e estudar o Direito da Moda é inovado e de suma importância para que os artesãos possam proteger as suas criações no âmbito internacional, sejam elas peças de roupas, estampas de tecidos e tramas de tricô ou crochê. PALAVRAS-CHAVE: moda; contrafação; sustentabilidade; lei; proteção. ABSTRACT: The topic of this expanded summary is the product of the dissertation for the professional master’s degree in Law completed at Unisinos and addresses Fashion Law. The research focuses on the search for protective and sustainable legal structures for artisans, 1 Cursou Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios na Unisinos; Pós-Graduação em Direito Processual na UNIASSELVI; Graduação em Direito na PUCRS; Graduação em Relações Públicas na PUCRS. E-mail: carolinecabral@terra.com.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5681681.1-12
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