Fashion Law: das estruturas jurídicas protetivas e sustentabilidade para os artesãos 138 creators, and their creations, both nationally and internationally. This topic is still relatively new in the Brazilian context, with Brazilian legislation and jurisprudence still very scarce, particularly regarding fashion creations by artisans. The dissertation focuses on the case study of bikinis created by Solange Ferrarini in Trancoso and copied by Kiini, an American beachwear brand. Based on the legal dispute between the artisan and the American company, Brazilian legislation and jurisprudence were analyzed, as well as American and French law, as well as conventions and treaties regarding the protection of artisans and fashion creators. Thinking about and studying fashion law is crucial for artisans to protect their creations internationally, whether they be clothing, fabric prints, or knitting or crochet patterns. KEYWORDS: fashion; counterfeiting; sustainability; law; protection. INTRODUÇÃO O presente estudo aborda o Fashion Law, com foco na proteção jurídica de artesãos brasileiros e criadores de moda sujeitos à contrafação no cenário internacional. O objetivo foi analisar mecanismos legais capazes de resguardar suas criações, valorizando culturalmente e garantindo a sustentabilidade econômica e social frente à concorrência desleal. Foram identificados tratados, leis e convenções nacionais e internacionais aplicáveis, com destaque para a proteção contra contrafação e cópias inspiradas (inspireds). A pesquisa propôs um framework jurídico sistematizado, baseado em normas, jurisprudência e casos concretos, como o biquíni de Solange Ferrarini copiado pela marca americana Kiini, que evidenciou a vulnerabilidade de artesãos e a urgência de proteção legal eficaz. Metodologicamente, a dissertação combinou pesquisa bibliográfica e descritiva (análise de casos), utilizando fontes secundárias nacionais e estrangeiras. Ao final, foi construída uma estrutura prática e acessível, voltada a auxiliar artesãos e criadores a protegerem suas obras no Brasil e no exterior. PROTEÇÃO JURÍDICA DA MODA: EXPERIÊNCIAS INTERNACIONAIS E CENÁRIO BRASILEIRO A relação entre Direito e moda remonta à Roma Antiga, quando leis restringiam o uso de tecidos e cores segundo classes sociais
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz