145 FASHION LAW E OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DIREITO AUTORAL, DESENHO INDUSTRIAL E TITULARIDADE DAS CRIAÇÕES ALGORÍTMICAS Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa1 Gabrielle Cristina Endres2 RESUMO: Este artigo investiga os impactos jurídicos da Inteligência Artificial (IA) generativa no setor da moda, especialmente quanto à proteção autoral e ao registro de desenho industrial de criações algorítmicas. O problema central reside na determinação de autoria e titularidade: obras geradas por IA podem ser protegidas no Brasil, e, emcaso positivo, quemdetém tais direitos, o desenvolvedor, o usuário operador ou ninguém? Parte-se da hipótese de que há lacunas normativas relevantes na legislação brasileira, que não contemplam explicitamente obras criadas sem intervenção humana direta, gerando insegurança jurídica. O objetivo geral é analisar a aplicabilidade das normas de propriedade intelectual a criações de moda produzidas com IA, propondo soluções jurídicas e práticas. Os objetivos específi1 Advogada com atuação em Direito Empresarial e Contratual, com foco em empresas de varejo e tecnologia. Especialista em Direito Empresarial pela PUCRS e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios pela Unisinos. Autora de produções técnicas e artigos científicos sobre contratos em geral. E-mail: ffrustockl@ gmail.com. 2 Advogada. Sócia do escritório Jobim Advogados. Sócia da Labimed Análises Clínicas. Professora de Direito Empresarial na Faculdade de Direito de Santa Maria. Mestre emDireito da Empresa e dos Negócios pela Universidade do Vale do Rio dos Santos (Unisinos), com intercâmbio acadêmico em Derecho Societario na Pontifica Universidad Javeriana de Cali, Colômbia. Pós-graduada em nível de especialização em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Palestrante. E-mail: gabrielle.endres@ jobimadvogados.com.br. DOI: https://doi.org/10.29327/5681681.1-13
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz