Fernanda Carvalho Frustockl La Rosa e Gabrielle Cristina Endres 147 KEYWORDS: Fashion Law; Artificial Intelligence; copyright; industrial design; ownership. INTRODUÇÃO A utilização crescente da inteligência artificial (IA) no setor da moda apresenta um novo paradigma jurídico. Empresas têm utilizado IA generativa para criar designs, estampas e até mesmo modelos virtuais para figurarem em campanhas publicitárias13, desafiando os conceitos tradicionais de autoria e propriedade intelectual (Modenesi, 2025). O Fashion Law no Brasil é regido pela legislação de forma sistêmica. Isso significa que as leis brasileiras são aplicadas conforme cada caso e com as especificidades oriundas dos mercados relacionados à moda (Girelli; Kucera; José, 2020). O problema de pesquisa central reside em determinar quem é o autor e titular das criações algorítmicas na moda: as obras geradas por IA podem ser protegidas pelo direito autoral ou desenho industrial? E, se sim, quem detém os direitos sobre essas criações? O desenvolvedor do algoritmo, o usuário estilista que operou a IA, ou mesmo ninguém, sendo tais obras de domínio público? A legislação brasileira sobre o tema (Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais) define autor como a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, e naturalmente, pela época da elaboração legislativa, não prevê explicitamente situações de obras inteiramente criadas por máquinas. Nesse contexto, levanta-se a hipótese de que há lacunas normativas significativas na proteção jurídica de designs de moda gerados por IA, potencialmente expondo tais criações à ausência de proteção ou insegurança jurídica. A metodologia adotada neste artigo é dedutiva e comparativa: parte-se da análise dogmática das leis de propriedade intelectual (brasileiras e estrangeiras) e da revisão doutrinária e jurisprudencial para, então, confrontar diferentes soluções teóricas e práticas. O enfoque é argumentativo e crítico, buscando apresentar proposições 3 Vide caso recente da campanha da marca Guess, veiculada na edição de agosto de 2025 da Vogue americana: https://www.cnnbrasil.com.br/tecnologia/mode los-feitas-por-ia-causam-polemicas-e-levantam-debates-sociais/. Acesso em: 6 ago. 2025.
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