Roberta Tisato Blume 223 e o cumprimento das obrigações assumidas, tudo isso sob a égide de um plano de recuperação aprovado em juízo. A promulgação da Lei n.º 11.101/2005 representou um marco legislativo nesse contexto, posteriormente aprimorado pela Lei n.º 14.112/2020, que trouxe inovações relevantes, especialmente ao ampliar a aplicabilidade da recuperação judicial ao produtor rural. Apesar dos avanços normativos, a efetiva aplicação da RJ ao produtor rural ainda enfrenta desafios relevantes. Entre os principais entraves destaca-se a chamada confusão patrimonial, fenômeno caracterizado pela ausência de separação entre os bens pessoais do produtor e o patrimônio vinculado à sua atividade empresarial. Tal indistinção compromete a efetividade do processo de recuperação, dificultando a delimitação dos ativos e passivos que devem ser submetidos ao plano, gerando insegurança aos credores e comprometendo a finalidade do instituto recuperacional. A transparência patrimonial, nesse cenário, torna-se requisito indispensável para a adequada tramitação da RJ, especialmente quando se trata de um produtor que, embora exerça atividade empresarial, não possui, formalmente, uma estrutura societária clara. Esse quadro gera uma tensão com o princípio da preservação da empresa, consagrado no artigo 47 da LREF, segundo o qual a recuperação judicial deve visar à manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a continuidade da atividade econômica. Nesse contexto, a presente pesquisa propõe-se a investigar os limites da recuperação judicial do produtor rural frente à ocorrência de confusão patrimonial e a refletir sobre como o princípio da preservação da empresa pode ser aplicado de forma efetiva, sem comprometer a segurança jurídica dos credores. A abordagem adotada permite uma análise progressiva e sistemática dos institutos envolvidos, a pesquisa culmina na identificação dos principais obstáculos jurídicos e operacionais para a efetividade da RJ nesse contexto e propõe possíveis caminhos para a harmonização entre a preservação da atividade produtiva e a proteção dos direitos dos credores. Este resumo expandido está organizado de forma a oferecer uma visão clara e estruturada da pesquisa, onde são discutidos os limites e as tensões entre esses institutos, apresentando-se as conclusões obtidas e sugestões para futuras investigações que contribuam
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