Limites da recuperação judicial do produtor rural frente à confusão patrimonial e ao princípio da preservação da empresa 226 judicial, especialmente para o produtor rural, ela é definida como a mistura inadequada de bens pessoais do produtor rural com os bens de seu empreendimento. Na prática, a confusão patrimonial ocorre quando não é possível distinguir o patrimônio empresarial do patrimônio pessoal, resultando na ausência de autonomia patrimonial, que é a separação entre esses bens. No contexto do agronegócio familiar, a identificação da confusão patrimonial é particularmente complexa, dada a sobreposição frequente entre a vida pessoal do produtor e sua atividade econômica. O STJ tem reforçado que “categorias jurídicas como confusão patrimonial possuem, em essência, o propósito de salvaguardar a pretensão executiva”, ou seja, de proteger os credores, e não de proporcionar vantagens indevidas ao devedor ou permitir a inserção de dívidas particulares no plano de recuperação. A identificação de confusão patrimonial no agronegócio exige uma análise rigorosa de documentos contábeis e fiscais, como balanços patrimoniais, fluxo de caixa e declarações de imposto de renda, para verificar se há uma separação clara entre as finanças da propriedade rural e as finanças pessoais do produtor. Nesse sentido, a recuperação judicial do produtor rural é marcada por uma intrínseca tensão entre o Princípio da Preservação da Empresa e a necessidade de proteção dos credores, especialmente quando a confusão patrimonial se faz presente. De um lado, o princípio da preservação da empresa busca a continuidade da fonte produtora e dos empregos, um objetivo de grande relevância social e econômica. De outro, os credores buscam a satisfação de seus créditos, fundamental para a estabilidade do sistema financeiro e para a segurança jurídica. As correntes teóricas inspiradas em Direito e Economia ponderam sobre o custo da insolvência, priorizando a reestruturação eficiente do negócio e a satisfação dos credores. Essa perspectiva, muitas vezes, contrasta com a visão mais protecionista que eleva excessivamente a preservação da empresa, potencialmente em detrimento dos direitos creditórios. O desafio reside em como equilibrar esses interesses, garantindo que a RJ não se torne um refúgio para o devedor, mas ummecanismo legítimo de superação da crise. A confusão patrimonial surge como um dos principais limites à efetividade da recuperação judicial do produtor rural, quando as
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