231 MEDIAÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO AMBIENTAL Ricardo Dornelles1 RESUMO: A mediação de conflitos ambientais surge como alternativa eficaz à judicialização diante da crescente degradação ambiental e dos impactos socioeconômicos gerados por atividades humanas. O objeto deste estudo é a mediação de conflitos ambientais no Brasil, especialmente emáreas protegidas, disputas por recursos hídricos e licenciamento de empreendimentos poluidores. O problema central reside na limitação do sistema jurídico tradicional em oferecer respostas céleres e eficazes a litígios socioambientais complexos, agravado pela morosidade processual, altos custos e dificuldade de conciliação entre múltiplos interesses. A mediação ambiental, embora ainda incipiente, pode ser institucionalizada como prática efetiva de resolução consensual, promovendo justiça ecológica, participação social e efetivação de direitos socioambientais. O objetivo geral é analisar a mediação como instrumento democrático de resolução de conflitos, identificando seus fundamentos normativos, desafios práticos e possibilidades de institucionalização. Os objetivos especí1 Mestrando em Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios Unisinos, Especialista emGestão Empresarial UFRGS, Direito das Empresas PUCRS, Educação Biocêntrica UNISC, bacharel em Direito e Computação pela Unisinos. Advogado, Mediador desde 1999, Presidente da Comissão de Mediaçao e Práticas Restaurativas OAB/RS. Foi Vice presidente da Comissão de Conciliação, Mediação do Conselho Federal da OAB. Foi Gestor da Câmara de Arbitragem e Mediação da FEDERASUL. Professor em cursos de formação de mediadores na Iniciativa privada e Adm. pública, professor convidado emalguns programas de Pós graduação no Brasil. Supervisiona a prática de mediadores e realiza a Coordenação geral da Casa de Mediação da OAB/RS. Autor e coordenador em alguns livros sobre mediação. Palestrante em Congressos Nacionais e Internacionais sobre Mediação. E-mail: adv.piresdornelles@gmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/5681681.1-20
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