Ricardo Dornelles 235 OBJETIVOS ESPECÍFICOS • Investigar os principais tipos de conflitos ambientais no Brasil e os atores envolvidos. • Examinar o arcabouço jurídico que permite a mediação de conflitos ambientais. • Avaliar experiências nacionais e internacionais de mediação ambiental. • Identificar os desafios para a implementação da mediação ambiental no Brasil. • Propor diretrizes para a institucionalização da mediação ambiental como política pública. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A mediação ambiental se insere no campo da justiça restaurativa e da governança ambiental participativa. Autores como Boaventura de Sousa Santos, Elinor Ostrom, Luis Alberto Warat e Paulo Freire oferecem contribuições teóricas relevantes para compreender a mediação como prática emancipatória e dialógica. A mediação ambiental pressupõe o reconhecimento da pluralidade de saberes, a valorização da escuta ativa e a construção coletiva de soluções. Do ponto de vista jurídico, a mediação encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que consagra o direito aomeio ambiente ecologicamente equilibrado e a participação da sociedade na gestão ambiental. A Lei de Mediação (13.140/2015) estabelece princípios e procedimentos para a mediação extrajudicial e judicial, podendo ser aplicada aos conflitos ambientais, ainda que de forma subsidiária. METODOLOGIA Apesquisa será qualitativa, comabordagemexploratória e descritiva. Serão utilizados os seguintes procedimentos metodológicos: RESULTADOS ESPERADOS A pesquisa pretende gerar impactos concretos e estratégicos para o fortalecimento da mediação ambiental no Brasil. Os resultados esperados incluem:
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