251 O INCENTIVO À LICENÇA PARENTAL E A RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR E DO ESTADO NO AUXÍLIO À PLENA INTEGRAÇÃO FAMILIAR Evelyn Paola Bitencourt Klein1 RESUMO: O presente artigo tem como tema, o incentivo à licença parental e a responsabilidade do empregador e do Estado no auxílio à plena integração familiar. Culturalmente a sociedade possui uma expectativa de que cabe exclusivamente à mulher o trabalho de cuidado e realização de tarefas domésticas. Conforme será exposto ao longo do trabalho, a efetivação dessa expectativa gera sobrecarga, cansaço e, consequentemente, desigualdade de gênero no acesso e permanência ao mercado de trabalho. Alémda reflexão sobre as medidas que as próprias empresas podem desenvolver para além do que é estabelecido por lei em relação ao incentivo à parentalidade, a pesquisa busca refletir sobre quais ações objetivas poderiam ser efetivadas pelo Estado para garantir a plena convivência familiar, especialmente nos primeiros meses de vida da criança, bem como a garantia da proteção do emprego e da divisão de responsabilidades no que se refere às tarefas de cuidado anteriormente mencionadas, buscando efetivamente a equidade de gênero e a não exclusão da mulher do mercado de trabalho. Ao final, é apresentada a pesquisa jurisprudencial pertinente e atualizada a respeito do tema, na qual é possível perceber a efetiva atuação do Poder Judiciário trabalhista no auxílio à busca da equidade de gênero por meio das decisões dos tribunais regionais e do Tribunal Superior do Trabalho. 1 Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos). Licenciatura em Filosofia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel). Mestranda do programa de Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos. Advogada Trabalhista. Lattes: https://lattes.cnpq.br/7382479892100158. E- mail: evelynpbk@gmail.com. DOI: https://doi.org/10.29327/5681681.1-22
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