O incentivo à licença parental e a responsabilidade do empregador e do Estado no auxílio à plena integração familiar 252 PALAVRAS-CHAVE: Direito do Trabalho; integração familiar; equidade de gênero; responsabilidade social. ABSTRACT: This article focuses on encouraging parental leave and the responsibility of the employer and the State in helping with full family integration. Culturally, society has an expectation that care work and domestic tasks are exclusively up to women. As will be explained throughout the paper, the fulfillment of this expectation generates overload, fatigue and, consequently, gender inequality in access and permanence in 1 the job market. In addition to reflecting on the measures that companies themselves can develop beyond what is established by law in relation to encouraging parenthood, the research seeks to reflect on what objective actions could be taken by the State to guarantee full family coexistence, especially in the first months of the child’s life, as well as guaranteeing employment protection and the division of responsibilities with regard to the previously mentioned care tasks, effectively seeking gender equality and the non-exclusion of women from the job market. At the end, relevant and updated jurisprudential research on the topic is presented, in which it is possible to observe the effective role of the labor judiciary in assisting the pursuit of gender equity through the decisions of regional courts and the Superior Labor Court. KEYWORDS: Labor Law; Family Integration; Gender equity; Social Responsibility. INTRODUÇÃO O cenário do mercado de trabalho, em relação a equidade de gênero, tem passado por diversas mudanças relacionadas à ocupação das mulheres nos postos de trabalho. Porém, especificamente no que se refere às tarefas de cuidado e aos afazeres domésticos, ainda há o entendimento enraizado de que tais trabalhos são predominantemente femininos. Esse contexto decorre de uma cultura patriarcal, na qual era destinado aos homens a função de subsistência financeira do lar, e à mulher, os cuidados com os filhos e demais entes familiares necessitados, bem como a administração das tarefas domésticas.
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz