Nycole Schneider Pedroso 263 O Brasil, apesar de apresentar avanços científicos e iniciativas regulatórias, investe emmédia apenas 1% do Produto Interno Bruto em ciência e tecnologia, o que limita a competitividade e a capacidade de inovação quando comparado a países como Estados Unidos e China. A ausência de um marco regulatório específico para a nanotecnologia torna o cenário ainda mais desafiador, especialmente no que se refere à responsabilidade civil por danos decorrentes do uso dessa tecnologia. O problema de pesquisa que orienta este estudo consiste em investigar se o ordenamento jurídico brasileiro é capaz de proteger adequadamente a sociedade diante dos riscos nanotecnológicos, sem impedir o desenvolvimento científico e econômico. Parte-se da hipótese de que a legislação vigente não contempla integralmente as particularidades dessa tecnologia, tornando necessário um marco regulatório próprio. O objetivo geral é analisar a adequação do sistema jurídico brasileiro para a responsabilização civil no contexto das nanotecnologias, tendo como fundamento os princípios da dignidade da pessoa humana e da precaução. Os objetivos específicos incluem: (i) caracterizar a nanotecnologia, seus campos de aplicação e as perspectivas regulatórias; (ii) examinar a relação entre dignidade da pessoa humana e o princípio da precaução; (iii) discutir o conceito de risco do desenvolvimento e os desafios de sua estruturação jurídica; e (iv) aplicar conceitos de responsabilidade objetiva e pressuposta ao fornecedor de produtos nanotecnológicos. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de normas, patentes e decisões judiciais. O estudo insere-se no contexto do Grupo de Pesquisa JUSNANO e busca contribuir para a construção de ummarco normativo que garanta segurança jurídica, proteção ao consumidor e desenvolvimento sustentável. AS NANOTECNOLOGIAS E A FALTA REGULATÓRIA NO BRASIL A adoção de novas tecnologias apresenta uma mudança estrutural na sociedade, que, por sua vez, está ligada diretamente a seu desenvolvimento econômico. Dessa forma, não há como e, nem de-
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