Redução de capital social da pessoa jurídica e a tributação do ganho de capital – incidente sobre o bem ou direito devolvido a título de redução de capital – segundo a jurisprudência do CARF 276 MARA SCHULTZ, S.; DE ABREU COSTA, T. Impacts of Tax Planning on the Levels of Tax Aggressiveness and Litigation of Brazilian Companies Listed on B3. Pensar Contábil, v. 26, n. 91, p. 35-45, 2024. Disponível em: https://research.ebsco. com/linkprocessor/plink?id=973ba8d2-c27d-3ea3-ac11- 5970ad57647b. Acesso em: 6 jun. 2025. MACHADO, Hugo de Brito. Planejamento Tributário. 89. ed. São Paulo: Atlas, 2019. MARTINS, Ives Gandra da Silva. Manual de Direito Tributário. 69. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. São Paulo: Campus, 2005. PRADO, Roberta Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; DE SANTI, Eurico Marcos Diniz. Direito societário: estratégias societárias, planejamento tributário e sucessório. 29. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. ROCHA, Sergio André. Planejamento tributário e liberdade não simulada: doutrina e situação pós ADI 2.446. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2021. ROCHA, Sergio André. Planejamento tributário na obra de Marco Aurélio Greco. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2019. SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. São Paulo: Quartier Latin, 2005. TORRES EREIO, J. A Redução Do Capital Social – Dúvidas Sobre O Regime Legal Aplicável (Em Especial, a Redução De Capital Para Amortização De Participações Sociais). Actualidad Jurídica, n. 34, p. 71-88, 2013. Disponível em: https:// research.ebsco.com/linkprocessor/plink?id=21b0e20e- c9ee-3b1f-af65-d6cf8c427e87. Acesso em: 6 jun. 2025. TÔRRES, Heleno. Direito Tributário Internacional: planejamento tributário e operações transnacionais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. TORRES, Ricardo Lobo. Tratado de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário. v. 5. Rio de Janeiro: Renovar, 2019.
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