A autorregulação dos provedores de aplicação como ferramenta de combate à desinformação nas redes sociais: uma Análise Econômica do Direito 28 transparência, padrões de comunidade, strikes e conselhos independentes — pode oferecer solução mais eficiente do que a regulação estatal tradicional. O objetivo geral é diagnosticar a eficiência da autorregulação frente à regulação estatal, sob a ótica da Análise Econômica do Direito (AED), com foco no custo-benefício e nos incentivos gerados. A metodologia combina análise documental, comparativa e estudo de casos paradigmáticos, nacionais e estrangeiros, além da proposição de um modelo corporativo replicável de autorregulação. Os achados preliminares indicam que a autorregulação tende a ser menos onerosa, mais ágil e adaptável, preservando a liberdade de expressão e a inovação, embora apresente limites relacionados à legitimidade democrática e à uniformidade de aplicação. PALAVRAS-CHAVE: autorregulação; desinformação; análise econômica do direito; redes sociais; regulação estatal. ABSTRACT: The increasing dissemination of false information on social media represents one of the greatest contemporary challenges for governments, companies, and citizens, affecting democracy, institutional trust, and free enterprise. In Brazil, the debate on regulation gained prominence with Bill No. 2.630/2020 (“Fake News Bill”), which proposed the strict liability of platforms but was archived in 2024. Conversely, Provisional Measure No. 1.068/2021 sought to limit private content moderation, restricting the autonomy of providers. This legislative antagonism highlights the lack of regulatory consensus and reinforces the need to investigate alternatives. The research hypothesis is that self-regulation — through mechanisms such as fact checking, community notes, transparency reports, community standards, strikes, and independent councils — may offer a more efficient solution than traditional state regulation. The general objective is to diagnose the efficiency of self-regulation in comparison with state regulation, under the perspective of Law and Economics (AED), focusing on cost-benefit and incentives. The methodology combines documentary analysis, comparative law, and case studies (national and international), along with the proposition of a replicable corporate model of self-regulation. Preliminary findings indicate that self-regulation tends to be less costly, faster, and more adaptable, preserving freedom of expression and innovation, although it presents limits related to democratic legitimacy and uniform application.
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