Gustavo Stadtlander Magnus Chaves Barcellos 29 KEYWORDS: self-regulation; disinformation; law and economics; social networks; state regulation. INTRODUÇÃO A desinformação digital, popularmente conhecida como fake news, transformou-se em ameaça à democracia contemporânea, não apenas pelo potencial de manipulação da opinião pública, mas também pelo impacto econômico e social que gera sobre o mercado e as instituições. O Brasil, terceiro maior consumidor de redes sociais no mundo, é um dos países mais vulneráveis a esse fenômeno, o que intensifica a urgência de respostas jurídicas e institucionais. No cenário nacional, duas iniciativas legislativas exemplificam a instabilidade regulatória: o Projeto de Lei n.º 2.630/2020, que buscava impor rígidas obrigações às plataformas digitais, e a Medida Provisória n.º 1.068/2021, que, em sentido inverso, pretendia restringir sua autonomia de moderação. Ambas fracassaram em se consolidar, revelando a dificuldade de se alcançar um equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção dos usuários e preservação da livre iniciativa. Nesse contexto, a pesquisa propõe examinar a autorregulação das plataformas digitais como alternativa mais eficiente à regulação estatal, utilizando a Análise Econômica do Direito (AED) como marco teórico. A AED permite avaliar custos, benefícios e incentivos dos diferentes arranjos regulatórios, deslocando o debate das disputas ideológicas para parâmetros de racionalidade econômica e eficiência institucional. O problema de pesquisa consiste em verificar se a autorregulação, a partir de instrumentos já implementados por grandes plataformas, pode oferecer resultados mais eficazes e menos onerosos do que a regulação estatal no combate à desinformação, sem comprometer direitos fundamentais. MODELOS REGULATÓRIOS DAS REDES SOCIAIS: ENTRE A INTERVENÇÃO ESTATAL E A FRAGILIDADE LEGISLATIVA OBrasil vivencia umantagonismo regulatório. De um lado, o PL n.º 2.630/2020, conhecido como “Lei das Fake News”, buscava am-
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