Cristiane Estima Figueras 41 ÁLVAREZ VÁZQUEZ, María Ángela. Sentencia del Tribunal de Justicia de laUniónEuropea, de 11denoviembre de 2015 (C-422/14), sobre el cómputo de los umbrales de los despidos colectivos y el impacto en ellos de las extinciones derivadas de modificaciones sustanciales de las condiciones laborales. Actualidad Jurídica Uría Menéndez, Madrid, n. 42, p. 130-134, 2016. Disponível em: https://vlex.es/vid/sentencia-tribunal- -justicia-union-645364613. Acesso em: 2 ago. 2025. AMADO, João Leal. Contrato de trabalho: noções básicas. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2019. BARROS, Cássio Mesquita. Despedida coletiva e seu regime jurídico. Revista do Direito do Trabalho, São Paulo, v. 37, n. 142, p. 15-27, abr./jun. 2011. BRASIL. Lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho. Disponível em: https://www.planal to.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm. Acesso em: 28 jul. 2025. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tema nº 638 da jurisprudência em recursos repetitivos: necessidade de negociação coletiva para a dispensa em massa. Brasília, DF, 8 jun. 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/juris prudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?inci dente=5059065&numeroProcesso=999435&classeProces so=RE&numeroTema=638. Acesso em: 28 jul. 2025. BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Embargos de declaração no recurso extraordinário n° 999435. Recorrente: Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A. e ELEB Equipamentos Ltda. Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Aeronaves, Equipamentos Gerais Aeroespacial, Autopeças, Montagem e Reparação de Aeronaves e Instrumentos Aeroespacial do Estado de São Paulo. Relator: Ministro Marco Aurélio, 17 fev. 2021. Disponível em: https:// portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5059065. Acesso em: 28 jul. 2025.
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