Cristiane Estima Figueras 43 FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Organização Internacional do Trabalho. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes; GONZAGA, Alvaro de Azevedo; FREIRE, André Luiz (coord.); FINKELSTEIN, Cláudio; LIMA, Clarisse Laupman Ferraz (coord. de tomo). Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Tomo: Direito Internacional. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: https://enciclopedia juridica.pucsp.br/verbete/500/edicao-1/organizacao-inter nacional-do-trabalho. Acesso em: 28 jul. 2025. FRANCO FILHO, Georgenor de Souza. Dispensa coletiva. LTr, São Paulo, v. 54, n. 16, p. 91-92, jun. 2018. GALIA, Rodrigo Wasem. Os interesses difusos nas dispensas coletivas no Brasil. São Paulo: D’Plácido, 2016. GOMES, Fabrício Broliani. A despedida coletiva no Brasil: desafios e perspectivas à luz da jurisprudência do STF e do TST. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 49, n. 220, p. 221-240, jan./mar. 2023. Disponível em: https://www.revis tas.usp.br/rdt/article/view/200217. Acesso em: 28 jul. 2025. MATTOS, Marcelo Badaró. Trabalhadores e sindicados no Brasil. São Paulo: Expressão Popular, 2009. MELO, RaimundoSimãode. Dispensa coletiva antes edepois da reforma trabalhista. Consultor Jurídico, São Paulo, 1 dez. 2017. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-dez-01/ reflexoes-trabalhistas-dispensa-coletiva-antes-depois-re forma-trabalhista. Acesso em: 28 jul. 2025. PANCOTTI, José Antônio. Aspectos jurídicos da dispensa coletiva no Brasil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p.39-67, jul./dez. 2009. PORTUGAL. Código do Trabalho. Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro. Diário da República, 1.ª série, n.º 31, 12 de fevereiro de 2009. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, Lisboa, 2009. Disponível em: https://dre.pt/legislacao-consolidada/-/ lc/34546475/view. Acesso em: 28 jul. 2025.
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