A dispensa coletiva e a problemática de sua aplicação prática no contexto empresarial 44 RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região). Recurso Ordinário n° 0020514-95.2020.5.04.0014. Recorrente: R. M. Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. Recorrido: Ministério Público do Trabalho. Relator: Emilio Papaleo Zin. Porto Alegre, 11 maio 2023. Disponível em: https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/captcha/detalhe- -processo/0020514-95.2020.5.04.0014/2. Acesso em: 28 jul. 2025. RIO GRANDE DO SUL. Tribunal Regional do Trabalho (4. Região). Recurso ordinário n° 00010492320135040022. Recorrente: S. T. E. E. T. O. M. T. N. E. R. G. S. Sinttel/RS. Recorrido: A. T. S. E. Ltda. e O. S. a. Relatora: Rosane Serafini Casa Nova. Porto Alegre, 17 fev. 2016. Disponível em: https://www.trt4. jus.br/portais/trt4/sistema/consulta-processual/pagina- processo?numeroProcesso=00010492320135040022&to dos_movimentos=true. Acesso em: 28 jul. 2025. ROCHA, Cláudio Jannotti da; COELHO, Maria Luísa Nunes Leite. A dispensa coletiva da reforma trabalhista analisada à luz do direito constitucional e da teoria dos precedentes judiciais. In: PORTO, Lorena V.; ROCHA, Cláudio J. da (org.). Trabalho: diálogos e críticas, homenagem ao Professor Márcio Túlio Viana. São Paulo: LTR, 2018. ROCHA, Cláudio Jannotti da. A tutela jurisdicional metaindividual trabalhista contra a dispensa coletiva no Brasil. São Paulo: LTr, 2017. ROCHA, Cláudio Jannotti da; COELHO, Maria Luísa Nunes Leite. Os desafios dos sindicatos após a reforma trabalhista. Revista Brasileira dePrevidência, Curitiba, v. 13, n. 1, p. 43-62, jan./ dez. 2022. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/ index.php/previdencia/article/view/6136. Acesso em: 28 jul. 2025. SILVA, Felipe dos Santos. Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, v. 23, n. 1, p. 77-99, 2019.
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