Nina Koja Cassal 65 pode dar ensejo à criação de novos riscos – primeiramente invisíveis – ao meio ambiente e à saúde pública. No entanto, a ausência de regulação não deve servir de pretexto para que medidas de precaução e de gestão de riscos sejam subestimadas. Os reflexos dos recentes produtos e serviços desenvolvidos por meio da transformação dos materiais em escala nano, devem ser minuciosamente estudados, para que seja possível a regulamentação do tema, com ênfase em segurança, precaução e sustentabilidade, capazes de permitir a preservação do meio ambiente em suas várias formas de vida. O regramento é uma necessidade, mas completamente ineficaz se mal sopesados seus efeitos, o que pode, inclusive, inviabilizar a pesquisa, caso haja excessiva restrição burocrática. Por essa razão, os estudos emnanotecnologia devem ser constantemente incentivados e aprofundados, máxime no que tange à investigação de toxicidade das nanopartículas, posto que tanto por parte dos responsáveis pelo desenvolvimento e comercialização quanto por parte dos consumidores dos nanoprodutos, aparentemente, permanece elevado o nível de insciência ou descrença quanto aos eventuais resultados adversos. Vale dizer: as informações devem ser geradas e armazenadas por todos aqueles que se encontram em um ou mais estágios do ciclo de vida do nanomaterial. Portanto, consideradas as limitações legislativas quanto à celeridade de uma resposta regulatória, o “framework” poderá ser uma alternativa de autorregulação das nanotecnologias aplicadas ao setor de ar-condicionado automotivo. Trata-se, assim, de produção regulatória a partir da intervenção de atores privados conscientes, na tentativa de contribuir para a normatização das condutas e melhores práticas a serem seguidas por este setor produtivo. Para isto, surgem as seguintes perguntas norteadoras: em que medida se dá o investimento empresarial em pesquisas destinadas à análise nanotoxicológica dos produtos, comparado ao que é investido nas demais etapas que compõem o processo de desenvolvimento dos nanoprodutos? Quais são os riscos e responsabilidades das empresas que compõem o setor? Considerados tais riscos, quais são os métodos de gestão disponíveis? Há formas de minimizar os resultados porventura lesivos dos materiais nanoestruturados à saúde e segurança de trabalhadores e consumidores?
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