A responsabilidade empresarial prevista no art. 931 do Código Civil de 2002 aplicada à progressiva inclusão de nanotecnologia no setor de ar condicionado automotivo: ... 68 Isto reflete claramente o alcance extraordinário da responsabilização empresarial e mais ainda se sopesados os critérios objetivos que a autorizam. A principal razão para que esta subsista e ainda quando a mercadoria se transmita a terceiros, deriva do fato de que a mais nenhum ente é dado, senão ao fabricante, conhecer com exatidão dos materiais e das técnicas empregadas na fabricação desta mercadoria. As decisões tomadas nesta fase são fundamentais para que se produzamas condições de segurança e qualidade necessárias a permitir o bom e estável desempenho dos produtos durante toda sua vida útil. No Brasil, o dano causado a terceiros, também intitulados “consumidores indiretos” é, igualmente, objeto de regulação da Lei 8.078/90. A RESPONSABILIDADE NANOTECNOLÓGICA Deve-se à chamada “nanotecnologia” muitas das atuais inovações existentes nomercado de consumo, que pode ser definida como “el diseño, caracterización, producción y aplicación de estructuras, artefactos y sistemas por médio del control de la forma y tamaño en la escala nanométrica.”7 Ou seja, trata-se de uma técnica a partir da qual se manipula a estrutura dos materiais em uma unidade de medida denominada “nanômetro”, equivalente a bilionésima parte do metro (0,000000001m)8 ou, “aproximadamente, a distância ocupada por cerca de 5 a 10 átomos, empilhados de maneira a formar uma linha”.9 Eric Drexler, oportunamente, chama a atenção para o fato de que, embora nos orgulhemos de tais descobertas e dos benefícios que estas aparentemente proporcionarão à sociedade, nossos métodos ainda não permitem controlá-las para que possamos manipulá7 DEFINICIONES y consideraciones generales sobre las tecnologías transformativas y convergentes: El casode lananotecnología. RevistaLatinoamericanade Desarrollo Económico, La Paz, n. 9, out. 2007. Disponível em: http://www.scie lo.org.bo/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2074-47062007000300003&l ng=es &nrm=iso. Acesso em: 18 ago. 2025. 8 Ibidem. 9 DURÁN, Nelson; MATTOSO, Luiz Henrique Capparelli; MORAIS, Paulo Cezar de. Nanotecnologia: Introdução, preparação e caracterização de nanomateriais e exemplos de aplicação. São Paulo: Artliber, 2006, p. 19.
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