Empresa, sociedade e tecnologia: sob a ótica sistêmica e econômica 7 207 Justificação dos incentivos fiscais à produção nacional do biodiesel à luz desenvolvimento sustentável no Brasil Paulo Nagelstein 221 Limites da recuperação judicial do produtor rural frente à confusão patrimonial e ao princípio da preservação da empresa Roberta Tisato Blume 231 Mediação de conflitos no âmbito ambiental Ricardo Dornelles 239 Novo processo administrativo sancionador da ANAC: avanços e imprecisões para implantação da regulação responsiva Ricardo Vollbrecht 251 O incentivo à licença parental e a responsabilidade do empregador e do Estado no auxílio à plena integração familiar Evelyn Paola Bitencourt Klein 261 Os desafios regulatórios e a responsabilidade civil das nanotecnologias no Brasil Nycole Schneider Pedroso 269 Redução de capital social da pessoa jurídica e a tributação do ganho de capital – incidente sobre o bem ou direito devolvido a título de redução de capital – segundo a jurisprudência do CARF Fernando Brasil de Oliveira Pinto 277 Vigilância algorítmica e discriminação abusiva: uma análise do Sistema SMART SAMPA à luz do princípio da não discriminação da LGPD (art. 6º, IX) Charles Glauber da Costa Pimentel
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