A responsabilidade empresarial prevista no art. 931 do Código Civil de 2002 aplicada à progressiva inclusão de nanotecnologia no setor de ar condicionado automotivo: ... 74 Ou seja, a promessa da nanotecnologia neste setor apresenta- -se (como tambémnos demais), amiúde, de maneira positiva e vasta, pois infindável o seu campo de aplicação e os avanços tecnológicos que podem ser alcançados, o que empolga os representantes de sua cadeia produtiva. Aponta-se, deste modo, a necessidade de trabalho conjunto entre organizações, fabricantes, consumidores e especialistas a fim de que se possa mapear os estágios pelos quais a matéria terá de percorrer, desde sua extração, produção, transformação, fabricação de nanoprodutos, uso e descarte, para que a manipulação nanotecnológica se torne menos ofensiva possível à saúde humana, com a minimização da emissão de poluentes, que também deve ser avaliada para cada ciclo de vida dos nanomateriais.29 A toxicidade das nanopartículas dá-se, fundamentalmente, em função da própria toxicidade química dos materiais inclusos nas suas estruturas, cuja dimensão extremamente pequena permite- -lhes penetrar na membrana celular, como ocorre quando na forma de nanotubos30. Uma vez inaladas, as nanopartículas não encontram empecilho para acessar livremente a corrente sanguínea, podendo, inclusive, contornar a barreira hematoencefálica, além de outros órgãos do corpo, conforme estudo dos pesquisadores do Centro de Tecnologia Mecânica e Automação do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade de Aveiro emPortugal e do Departamento de Ciências da Engenharia e Matemática da Luleå, Universidade de Tecnologia da Suécia31. A responsabilidade compartilhada entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e até entre o Poder Público, durante todo o ciclo de vida dos produtos expostos ao consumo, foi 29 O Laboratório de Química em estado Sólido, da Universidade Estadual de Campinas, vem desenvolvendo pesquisas sobre variados nanomateriais, com destaque às publicações sobre riscos de diversos nanomateriais. No link a seguir se encontram publicações descrevendo cientificamente os riscos de algumas nanopartículas: http://lqes.iqm.unicamp.br/institucional/bibliotecas/bibliotecas_ lqes_nanotecnologia_nanoriscos.html. Acesso em: 18 ago. 2025. Ao se analisar estas publicações, resta evidente a importância da formulação do framework, a fim de se conduzir com um mínimo de preocupação com a segurança a produção industrial a partir da nano escala. 30 COELHO et al., 2012, op. cit., p. 6626. 31 Ibidem.
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