Leonardo Machado da Silva 97 suscita questionamentos relevantes: quem é o titular dos direitos sobre essas criações? Seria a própria IA, o programador que a desenvolveu, o usuário que a operou ou a empresa que a disponibilizou? A relevância do tema ultrapassa a dimensão teórica e apresenta impactos econômicos e sociais relevantes. Atribuir (ou não) direitos autorais e de propriedade industrial às criações da IA afeta mercados, investimentos e desafia a segurança jurídica das empresas. No Brasil, a ausência de regulação específica torna o problema ainda mais sensível, uma vez que as legislações de regência são uníssonas ao qualificar quempode ser titular de criações intelectuais. Já emoutras jurisdições, à exemplo da União Europeia, debates avançados vêm buscando equilibrar incentivos à inovação e a proteção de direitos. Oproblema de pesquisa que orienta este estudo pode ser assim formulado: à luz do atual ordenamento jurídico brasileiro, a IA pode ser considerada autora ou inventora? E em caso negativo, quemdeve assumir a titularidade e a responsabilidade pelas criações geradas por sistemas não humanos? O objetivo geral é analisar a titularidade das criações oriundas da IA sob a perspectiva da Propriedade Intelectual. Para tanto, delineiam-se os seguintes objetivos específicos: (i) compreender como a legislação brasileira de PI trata, ainda que de modo indireto, as criações automatizadas; (ii) estabelecer um paralelo com o ordenamento europeu, historicamente pioneiro na regulação de novas tecnologias; (iii) identificar os principais riscos e desafios jurídicos enfrentados por criadores, inventores e empresas no contexto atual; (iv) analisar os possíveis impactos da futura regulação no Brasil; e (v) propor parâmetros práticos a serem adotados por titulares de criações, profissionais do direito e órgãos administrativos relacionados à Propriedade Intelectual e suas vertentes. Do ponto de vista metodológico, a pesquisa será qualitativa, baseada em revisão bibliográfica, análise documental e estudo comparado. TITULARIDADE DAS CRIAÇÕES DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS DESAFIOS JURÍDICOS Nos últimos anos, a inteligência artificial passou a ocupar lugar central nas mais variadas mesas de discussão ao redor do plane-
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