100 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 o preço são os mais vulneráveis, a pandemia da covid-19, pelas mãos de líderes populistas, tais como, o ex-presidente, Jair Messias Bolsonaro, no Brasil, trouxe à cena espécie de repaginado “neoliberalismo-epidemiológico”. Fenômeno que causou extrema violência, de novo, em detrimento dos mais vulneráveis, incluindo sofrimento físico e psicológico, sequelas e a morte188. A partir disso, confirmado o caráter desumano da gestão catastrófica da pandemia de covid-19 no Brasil, reafirma-se a urgência, tal como nas velhas crises, da aplicação da justiça de transição aos atos praticados por atores públicos e privados durante a crise, os quais também resultaram em graves violações de direitos humanos. O esforço em identificar a aplicação de seus mecanismos – direta ou indiretamente – no trabalho normativo, administrativo e jurisdicional do SIDH justifica-se pela possibilidade de adaptação dessas ferramentas, já testadas no âmbito interamericano, à nova crise vinculada à covid-19, considerando as respostas regionais voltadas à promoção da memória e da verdade, da reparação, da justiça e da reconstituição das instituições. A perspectiva adotada nesta pesquisa parte do entendimento de que o modelo transicional pode ser acionado tanto diante de eventos autoritários quanto em contextos de crise sanitária, conforme será verificado no próximo capítulo. 188 Ventura, Perrone-Moisés e Martin-Chenut, dissecam os elementos à tipicidade do crime descrito no já citado art. 7, 1, K, do Estatuto de Roma. Para o que aqui interessa, justificam, através de sérias pesquisas e dos relatórios do Cepedisa/ USP, que serviram para a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da covid-19, no Congresso Nacional brasileiro, a conclusão sobre uma “estratégia institucional de disseminação” do vírus, que abarca atos normativos federais e vetos presidenciais; atos executivos do governo federal para obstrução de medidas de contenção adotadas por outros Entes da Federação e omissões na gestão da pandemia; e atos de propaganda contra a saúde pública. VENTURA, Deisy de Freitas Lima et al. A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da covid-19. São Paulo: Cepedisa/USP, 2021.
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