Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

110 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 soluções mais globais – isto é, universalizáveis – e fundamentadas na cooperação. A crise da covid-19 ilustrou, de maneira dramática, como as ameaças podem se propagar além das fronteiras nacionais e como a resposta a elas exige uma abordagem harmônica – quiçá uniforme – e inclusiva. Além disso, essa reflexão sobre a democracia cosmopolita deve estar estreitamente vinculada a um padrão de responsabilidade cosmopolita209, que ultrapasse as fronteiras nacionais e considere as implicações globais das ações humanas. Nesse contexto, Hans Jonas210 oferece uma contribuição decisiva ao propor que, diante das tecnologias e dos desafios globais que ameaçam a sustentabilidade do planeta, a responsabilidade moral não pode ser limitada ao presente ou ao âmbito local, mas deve abranger as gerações futuras e o bem-estar da humanidade como um todo. A democracia cosmopolita, ao buscar soluções inclusivas e colaborativas para os problemas globais, deve estar ancorada em um princípio de responsabilidade que considere os impactos das decisões políticas, sociais e econômicas em nível global. Para Jonas, a responsabilidade moral deve se expandir para incluir a preservação do planeta e o cuidado com as futuras gerações, estabelecendo uma ética de cuidado que permeie a governança global. Esse conceito de responsabilidade vai além do campo moral, entrando no terreno jurídico. O cuidado, assim, deixa de ser um ato voluntário para se tornar um dever jurídico. Nesse sentido, a democracia cosmopolita não é apenas um modelo político, mas também um compromisso com a responsabilidade intergeracional e global, sendo indissociável da responsabilidade cosmopolita. 209 SALDANHA, Jânia. Capitalismo de plataforma e cosmopolitismo de responsabilidade. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo (org.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. n. 20. [recurso eletrônico]. Blumenau, SC: Dom Modesto, 2024. 210 JONAS, Hans. O Princípio da Responsabilidade: ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Petrópolis, RJ: Vozes, 1979.

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