Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

117 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Nesse sentido, conforme foi possível observar, os comunicados ilustram desde as preocupações mais cotidianas até o relato das decisões mais relevantes da CIDH no período analisado. Além disso, também são manifestações oficiais que permitem extrair considerações pontuais a respeito da dinâmica da atuação da Comissão relativamente à pandemia de covid-19. É nesse campo que verificamos serem os CIs bem mais do que simples publicações informativas. A prática da CIDH parece ter ultrapassado as impressões iniciais de que os CIs destinavam-se a operar simples comunicação aos Estados. Com efeito, constatou-se que os CIs foram utilizados no quadro de medidas cautelares para reforçar decisões da CIDH. Ademais, como a pesquisa revelou, eles foram utilizados pela CIDH para complementar a Resolução 1/2020, ampliando o conteúdo dos standards da CIDH. Note-se que o estudo não se posiciona diante da adequação da via dos CIs para a complementação da Resolução, apenas constata que a CIDH o fez, sem prejuízo de que se discuta a pertinência desse reconhecimento tanto em sede de eventual manifestação da Corte IDH ou mesmo de outras publicações por parte da academia. De todo modo, o fenômeno de indicação de orientações/ standards, seja complementando a Resolução 1/2020 ou se antecipando a essa, foi observado no CI 90/20, relativo às Crianças e Adolescentes; 101/20 que tratou sobre defensores de direitos humanos; 289/20 relacionado à pessoas com deficiência; 77/20 referente aos migrantes; 124/20 que abordou orientações sobre a população em situação de pobreza; 66/20 relacionado às pessoas privadas de liberdade; 92/20 que tratou sobre a discriminação racial; e 243/20, que abordou orientações sobre saúde mental. Em relação à Resolução 1/21 foi possível encontrar três recomendações relacionadas à vacinação antes de sua publicação, que ocorreu em 6 de abril, no CI 27/21, de 5 de fevereiro do mesmo ano. Feitos esses breves registros, destaca-se que os CIs foram observados do ponto de vista quantitativo. No período considerado para a análise (2020-2023), foram registrados, ao todo, 1.289 CIs: em 2020, foram 313; em 2021, foram 355; no ano de

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