Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

13 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 PREFÁCIO. AS CRISES DO SIDH E O PAPEL DO SIDH NAS CRISES Logo após assumir a presidência dos Estados Unidos pela segunda vez, Donald Trump emitiu uma série de Decretos Executivos (Executive Orders) que determinavam cortes drásticos em várias áreas, incluindo na diplomacia. Um dos cortes afetou diretamente a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), cuja metade do orçamento provém das contribuições do governo dos Estados Unidos, o país-sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), entidade que abriga tanto a Comissão quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Esse corte gerou uma crise existencial para a principal instituição de defesa dos direitos humanos no continente. Algumas semanas depois, o Conselho Permanente da OEA aprovou a Resolução n.º 1.277 (2535/25), destinando, de forma excepcional e temporária, uma quantia de quatro milhões de dólares “para proteger os recursos humanos afetados pela suspensão do financiamento dos Estados Unidos.” A Resolução afirmava que “este apoio financeiro é temporário e não constitui um compromisso permanente da Organização ou de seus Estados Membros de prorrogar contratos dos recursos.” Dessa forma, a Resolução não resolveu a crise, mas conseguiu suspendê-la, ao menos por um tempo.

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