Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

130 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Numeração Conteúdo 60/2020 DHs e saúde pública 64/2020 CIDH/REDESCA manifestam-se pela proteção dos DHs 72/2020 CIDH/REDESCA manifestam-se pela proteção dos DHs 146/2020 Indica obrigações de direitos humanos não cumpridas VI) Gênero Quanto ao recorte de gênero, em uma primeira subcategoria, foi possível identificar exortações de amplitude geral em relação aos direitos das populações LGBTI nos CIs 81/20, 110/20, 155/20, 226/20, 282/20 e 160/21. Como destaque, menciona-se o CI 24/21, através do qual a CIDH alertou o Estado do Panamá sobre a inadequação de políticas que restringem a circulação de pessoas com base no sexo biológico, conforme registro documental. Essa política causou prejuízos especialmente à população de travestis e pessoas trans. Em uma segunda subcategoria, mais específica em relçação aos direitos das mulheres, registrou-se o combate à violência de gênero, sexual e intrafamiliar surgiu como referência principal nos CIs 74/20, 52/21, 273/20, 284/20, 315/21 e 263/22. Por sua vez, o acesso à saúde sexual e reprodutiva de mulheres e adolescentes foi abordado nos CIs 217/20 e 208/21. O direito de participação nos movimentos feministas foi reafirmado em uma declaração conjunta da CIDH/RELE e do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos na América Latina no CI 187/21. A proteção às mulheres que exercem trabalho sexual, no contexto da crise sanitária, foi tema do CI 272/20. Além disso, dois casos mais específicos foram destacados. No CI 320/21, houve menção à necessidade de proteção e observância de standards internacionais, como o princípio da não devolução, em relação à expulsão de mulheres grávidas, em sua maioria de ascendência haitiana, do território da República Dominicana. Também foi constatado, no CI 127/22 que a crise sanitária agravou de forma interseccional a vulnerabilidade das mulheres em Cuba, intensificada pela crise socioeconômica (CI 127/22).

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