Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

132 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 VII) Liberdade de expressão, acesso à Informação e Transparência A primeira preocupação nesta matéria expressada pela CIDH foi a garantia da livre circulação de informações, conforme indicado nos CI 58/20, 78/20 e 217/22. A prestação de contas e o combate à corrupção por meio da transparência foram abordados no CI 223/20. Em contrapartida, restrições ao acesso à informação foram o objeto predominante em pelo menos duas ocasiões, nos CIs 119/20 e 309/21, ambos relacionados à conjuntura da Nicarágua. O acesso universal à internet destacou- -se, com ênfase nos grupos vulneráveis, no CI 206/20: Numeração Conteúdo 58/2020 Proteção de acesso e livre circulação de informações 78/2020 CIDH/RELE alertam para restrições em diferentes Estados 119/2020 CIDH/RELE/REDESCA: acesso à informação e seu impacto no acesso à saúde 206/2020 Acesso à internet 223/2020 Transparência e medidas de prestação de contas 309/2021 CIDH/REDESCA: falta de informações públicas e adoção de medidas com amparo científico 217/2022 CIDH/RELE: acesso à informação VIII) Luto e Memória O direito ao luto foi abordado de forma antecedente à Resolução 4/2020, no âmbito do CI 97/20. Já a memória das vítimas da covid-19 foi destacada em CIs associados ao Dia Mundial dos Direitos Humanos, especificamente, nos CIs 295/20 e 332/21: Numeração Conteúdo 97/2020 Respeito ao luto 295/2020 Memória das vítimas de covid-19 332/2021 Memória das vítimas de covid-19

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