133 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 IX) Meio Ambiente e desastres naturais Quanto ao meio ambiente, a CIDH manifestou-se no RI 198/20 sobre o dever dos Estados de fortalecerem a proteção ambiental no contexto da crise sanitária. Duas catástrofes naturais foram lembradas nos comunicados. Em um primeiro momento, as vítimas da depressão tropical ETA, que afetou diferentes pontos da América Central, foram lembradas no RI 198/20. Em um segundo momento, as vítimas do terremoto que atingiu especialmente o Haiti foram registradas no RI 212/21. Por último, destaca-se o RI 291/21, relacionado à COP-26, no qual a CIDH e a REDESCA reforçaram a necessidade de que a recuperação econômica, em razão da crise sanitária, adotasse “medidas que favoreçam a proteção ambiental e o combate eficaz da mudança climática”: Numeração Conteúdo 198/2020 Dever de fortalecer a proteção ao meio ambiente no contexto da crise sanitária 276/2020 Manifesta solidariedade às vítimas da depressão tropical ETA 212/2021 CIDH/REDESCA: solidariedade às vítimas do terremoto 291/2021 CIDH/REDESCA: consolidação da proteção dos DHs em políticas estatais climáticas X) Proteção às Pessoas com Deficiência Foram identificados apenas dois CIs com referência expressa ao indexador e com o assunto preponderante sendo pessoas com deficiência, o que não impede que tal temática tenha sido tratada de forma conjunta em outras manifestações. Desse modo, o CI 71/20 se revelou como um grande apelo da CIDH para a proteção dos direitos da pessoa com deficiência. O reconhecimento da capacidade jurídica plena deste grupo de pessoas, com destaque para Argentina, Costa Rica, Colômbia e Peru, foi realizado pelo CI 289/20. Por ocasião desse mesmo ato, considerando a evolução da crise, foram apresentados cin-
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