137 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 O conjunto dos CIs pertencentes a essa categoria pode ser assim sintetizado: Numeração Conteúdo 77/2020 Standards gerais sobre os deveres dos Estados frente às pessoas em deslocamento 112/2020 Proteção dos venezuelanos que pretendem regressar ao seu país 142/2020 Proteção aos refugiados 179/2020 Proteção aos migrantes e refugiados 186/2020 Proteção dos nicaraguenses que retornam ao país 238/2020 Proteção aos apátridas 262/2020 Denúncias de esterilizações e cirurgias sem consentimento em migrantes 303/2020 CIDH/ONU: Inclusão dos migrantes nos planos nacionais de resposta e recuperação 309/2020 Reiteração do apelo à proteção das pessoas que retornam à Venezuela 14/2021 CIDH/ONU: adoção de uma lei de proteção para as pessoas deslocadas internamente 16/2021 Proteção dos direitos dos integrantes da caravana de migrantes proveniente de Honduras 34/2021 CIDH/EACNUDH saúdam o retorno de mais de 300 nicaraguenses ao seu país 82/2021 Adoção de políticas migratórias e gestão das fronteiras em uma perspectiva de direitos humanos 153/2021 Proteção aos solicitantes de asilo e refugiados 243/2021 Proteção a migrantes expulsos 345/2021 Proteção aos migrantes 139/2022 Proteção dos refugiados 179/2022 Proteção de migrantes nicaraguenses XII) Pessoas em situação de pobreza As pessoas em situação de pobreza foram mencionadas em duas oportunidades. Uma delas, no CI 124/20, apresentou oito standards216 complementares à Resolução 1/2020, com a in216 “1. Assegurar a implementação urgente de políticas públicas orientadas especificamente à proteção dos DESCA das pessoas em situação de pobreza, pobreza
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz