145 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 parência e acesso à informação pública sobre a pandemia e as medidas para contê-la”. Por último, a CIDH reforçou ser dever “inescusável” das autoridades estatais pronunciar-se à população, considerando sua diversidade, de modo diligente e com razoável embasamento científico. Por ocasião do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, a CIDH, a partir do CI 66/21, reforçou a importância de que os Estados com enfoque interseccional e intercultural, por considerar que as desigualdades nos sistemas de saúde vulnerabiliza ainda mais as pessoas desses grupos. Essa desigualdade geradora de maior vulnerabilização se manifestou, conforme a CIDH, na “ausência de dados desagregados por origem étnico-racial nos registros epidemiológicos; na presença de doenças crônicas e preexistentes neste grupo étnico-racial; nas iniquidades no acesso a cuidados e suprimentos de saúde; na falta de proteção e seguridade social; na falta de acesso aos serviços de saúde mental ou de tratamento de dependências químicas; na precariedade no acesso aos serviços básicos, infraestrutura e moradia; e nas barreiras para o acesso à água e ao saneamento básico”. Por último, o CI 282/21 apresentou uma ampla manifestação da CIDH a respeito do problema do acesso às vacinas. A CIDH partiu da premissa de que o acesso universal às vacinas e à imunização extensiva contra a covid-19, tal qual a Organização Mundial da Saúde (OMS) – em sua Resolução WHA73.1, são um bem público mundial e regional. Em contraponto, a CIDH observou uma consequência drástica na desigualdade de acesso à imunização, uma vez que 30% das mortes mundiais se deram na região, ainda que represente apenas 8,4% da população do globo. Diante disso, a CIDH reiterou itens já previstos na Res. 1/21, como a necessidade da criação de um plano nacional de imunização, a divulgação ativa de informações adequadas e suficientes sobre as vacinas e, para fazer frente ao que chamou de “ceticismo público” exortou medidas para o fortalecimento das instituições de saúde pública e para o reforço da disseminação do conhecimento com base científica a respeito da segurança das vacinas. A síntese dos registros é a seguinte:
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz