Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

150 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 dades para abranger novos desafios regionais. Embora a pandemia tenha sido menos central do que no relatório anterior, ela continuou influenciando as estratégias da Comissão. Sobre resoluções e recomendações, mais uma vez, foca nas mencionadas anteriormente. Foi dado especial destaque à Resolução nº 1/2021 – “Vacinas contra a covid-19 –. Este texto normativo, destinado a todos os Estados-membros da OEA, foi elaborado com o apoio da REDESCA, no âmbito das atividades da SACROI covid-19. O objetivo desta Resolução é ajudar os Estados a assumir o alcance de suas obrigações no contexto das decisões sobre vacinação, a fim de garantir os direitos humanos, especialmente, o direito à saúde e à vida. Os CIs também abordaram aspectos da cooperação técnica e das atividades promocionais na região e destacaram conquistas e aspectos importantes relativos à gestão do trabalho da CIDH. Cabe referir que, do total de comunicados, quatorze estão relacionados com direitos humanos no contexto da pandemia da covid-19. Em 2021, a Comissão deliberou um total de 979 assuntos. Da mesma forma, em 2021, dado o contexto contínuo da pandemia da covid-19, a Comissão realizou a avaliação inicial de 100% das solicitações relacionadas à pandemia e tomou uma decisão final em relação a 438 solicitações de medidas cautelares. No que tange às atividades e resultados, a CIDH realizou um número significativo de atividades promocionais e de formação, incluindo 23 seminários virtuais temáticos. O relatório também reconhece as dificuldades operacionais enfrentadas em 2020 e 2021 devido à crise pandêmica. Por exemplo, a impossibilidade de acesso a arquivos físicos afetou a dinâmica de notificações e processamento de casos, reduzindo a capacidade de resposta da CIDH em certas áreas.

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