Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

154 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 texto da prevenção e responsabilização por violência de gênero, também ressaltada.232 e) Relatório temático: Pandemia y Derechos Humanos en las Américas A pandemia de covid-19 trouxe impactos profundos aos direitos humanos nas Américas, exacerbando desigualdades estruturais e agravando as condições de grupos vulneráveis. A CIDH identificou diversos desafios relacionados à discriminação e à violência, incluindo (a) a repressão de protestos sociais com uso desproporcional da força; (b) ataques contra defensores de direitos humanos, jornalistas e líderes sociais; (c) e o agravamento das restrições de acessos às pessoas privadas de liberdade. Problemas como a superlotação carcerária e a falta de higiene e cuidados de saúde adequados intensificaram os casos da doença, somando-se aos desafios já existentes para a proteção dos direitos humanos na região.233 O relatório destaca a importância da SACROI covid-19 para fortalecer o monitoramento, o diálogo e a atenção a casos de violações de direitos humanos relacionados à pandemia. Esse esforço incluiu espaços periódicos de diálogo bilateral e multilateral com os Estados e a sociedade civil, além do reforço nos procedimentos de análise de petições e casos de medidas cautelares. A Comissão recebeu 534 pedidos de medidas cautelares durante a pandemia, sendo metade desses nos primeiros seis meses, após o início da crise sanitária.234 Ainda, o documento destaca deficiências no acesso à informação pública e na transparência da gestão pública durante a pandemia. Relatos indicaram falta de informações precisas 232 CIDH, 2023a, op. cit., p. 896. 233 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Cuadernillo de seguimiento: Implementação e Impactos da Resolução nº 1/2020 – Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Washington, DC: Organização dos Estados Americanos (OEA), 2023c. Disponível em: https://www.oas.org/es/cidh/infor mes/pdfs/2023/cuadernillo_seguimiento-pandemia-DDHH.pdf. Acesso em: 14 dez. 2024. p. 7-8. 234 Ibidem, p. 9.

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