165 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Honduras e Guatemala ou grandes mobilizações populares, como em Cuba, coincidindo com as MCs consideradas. As MCs relacionadas a essa categoria são: 12/21, 31/21, 49/21, 84/21, 64/21, 12/21, 31/21, 47/21, 49/21, 84/21, 64/21. b) A quinta categoria envolve a utilização da prisão como forma de repressão. Destaca-se que, por si só, a privação de liberdade arbitrária de opositores políticos não é um fenômeno associado às novas crises. Contudo, a restrição de liberdade, com outras pessoas ou mesmo em cela solitária, sem o manejo adequado de medidas preventivas ou acesso ao tratamento respectivo, revela-se como uma nova forma de agressão. Uma pessoa que esteja engajada na condição de DDH, seja opositora ou jornalista precisaria considerar, além do risco da prisão, o risco de contaminação por uma doença de cura desconhecida e, em parte significativa do recorte temporal, sem que se conhecesse o mínimo de sua evolução fisiológica. Com base nas MCs analisadas, foi possível identificar pelo menos cinco causalidades relevantes em situações envolvendo defensores de direitos humanos, opositores ou jornalistas privados de liberdade. Além de ser considerada um risco de contaminação (1), como nos casos das MCs 16/21, 44/21, 71/21, 83/21, 113/21 e 5/21, a crise sanitária resultou na suspensão das visitas e comunicações com familiares (2), conforme observado nas MCs 39/20, 78/21, 26/22, 27/22, 68/21 e 72/21. A pandemia também prejudicou o acesso à saúde (3), seja para outros diagnósticos, seja para tratamento da covid-19 e suas sequelas, como nos casos das MCs 37/20, 39/20, 69/20, 27/21, 37/22, 17/22 e 89/23. Além disso, houve administração de tratamentos ineficazes (4), como no caso de Manuel de Jesús Rodríguez García, que recebeu infusões com sabor de eucalipto ao apresentar sintomas da doença, enquanto permanecia enclausurado com outras 90 pessoas. Por último, medidas de controle sanitário foram utiliza-
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz