Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

166 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 das para tortura (5), como ocorreu na MC 95/21, onde a cela dos considerados presos políticos, entre eles Denis Antonio García Jirón, foi fumigada com produtos supostamente para esterilização, enquanto os detidos permaneceram enclausurados no mesmo espaço. c) Desaparecimentos Na MC 43/20 houve o registro de desaparecimento forçado de Facundo José Astudillo Castro, que foi detido pela polícia da Província de Buenos Aires por violar as medidas de isolamento estrito. Posteriormente, seu corpo foi encontrado sem vida, conforme a MC 23/2021. d) Migrantes Houve dois casos envolvendo migrantes. A MC 41/20 faz referência ao Centro de Detenção do Noroeste de Tacoma, Washington, que teve a sua administração concedida à empresa privada do Grupo GEO (GEO Group) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos Estados Unidos. Além dos problemas inerentes à própria administração do centro e da política migratória adotada pelos Estados Unidos, não houve a adoção das medidas de distanciamento, higienização e separação de pessoas com sintomas da covid-19. Concomitantemente, novas detenções continuaram a ser realizadas, mesmo no contexto de superlotação, sem que os ingressantes fossem submetidos à quarentena. Ainda que o risco de contaminação estivesse potencializado, a prática das deportações não cessou, o que permitia que pessoas expostas a altos riscos de contaminação fossem deslocadas ao redor do mundo contribuindo para a propagação da doença. O segundo caso é a 93/20. Trata-se de uma situação que envolveu 16 crianças e adolescentes migrantes da Venezuela que foram apreendidos em Trinidad e Tobago, sendo que quatro destes não estavam acompanhados por adultos e o mais novo possuía 4 meses de idade. O grupo de migrantes foi colocado em canoas e deportados para águas internacionais, sendo obri-

RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz