175 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 gridade pessoal, à saúde e à alimentação, durante a pandemia, estão os migrantes e os povos autóctones. Em relação àqueles, as MPs, em sua maioria, estiveram relacionadas com o caso Velez Loors x Panamá, em que se retoma o contexto de violação de direitos sofrida pelo cidadão equatoriano, Velez Loors, no que dizia respeito à sua vida e integridade pessoal, durante a pandemia, para a adoção de medidas adequadas para a garantia da saúde, direcionadas ao centro La Peñita, na região de Darién, no Panamá. Sobre as MPs em favor dos povos autóctones, interessa salientar as Resoluções da Corte IDH que estiveram relacionadas à proteção dos DESCA das comunidades Yanomami, Ye’Kawana e Munduruku, emitidas contra o Brasil. Os fatos retratados e que autorizaram a postura da Corte IDH disseram respeito à ruptura das barreiras sanitárias de acesso aos territórios indígenas, diante da constatação de milhares de garimpeiros na região, às limitações do Plano de Contingência para evitar e controlar a contaminação, bem assim a dificuldade do acesso à alimentação adequadas às citadas comunidades.
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