176 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 A tabela que segue comprova esse microuniverso de MPs. Data País Contextualização do caso e do uso da palavra covid-19 Relação Direta Referência às Resoluções 01 e 04/2020 08 de abril de 2020 Guatemala Proteção dos direitos à vida, à integridade pessoal e às garantias processuais, além da obrigação de internalizar disposições da Convenção Interamericana para prevenção e sanção da tortura. Não Não 26 de maio de 2020 Panamá Acesso à saúde em estabelecimentos de recepção migratória. Sim Não 10 de junho de 2020 México Proteção da vida e da integridade pessoal de indígenas e membros de comunidades autóctones mexicanas. Não Não 8 de julho de 2020 Venezuela Proteção dos direitos ligados à segurança de defensores de direitos humanos Não Não 29 de julho de 2020 Peru Acesso à saúde para pessoas privadas de liberdade. Histórico contexto de violação de direitos das vítimas do massacre do estabelecimento prisional Penal Miguel Castro Sim Não (usa a Declaração 1/20) 29 de julho de 2020 Panamá Acesso à saúde em estabelecimentos de recepção migratória. Sim Não
RkJQdWJsaXNoZXIy MjEzNzYz