177 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 23 de março de 2021 Peru Violação do acesso à justiça e acesso à saúde aos privados de liberdades peticionários. Sim Não 20 de abril de 2021 Brasil Direito à integridade de pessoas privadas de liberdade. Sim Não 24 de junho de 2021 Panamá Acesso à saúde e à integridade pessoal das pessoas migrantes. Sim Não 21 de junho de 2021 Brasil Violência do Estado (segurança pública) contra comunidades das favelas no Rio de Janeiro. Decisão do STF, fundamentada no agravamento da pandemia (covid), motiva a petição. Sim Não 4 de novembro de 2021 Nicarágua Violação de direitos das pessoas privadas de liberdade por motivos políticos. Não Não 25 de maio de 2022 Panamá Violação de direitos das pessoas migrantes. Levantamento das medidas provisórias determinadas. Sim Não 1 de julho de 2022 Brasil Acesso à saúde aos povos Yanomamis, Ye’kwana e Munduruku. Sim Não 4 de outubro de 2022 Nicarágua Proteção da vida, da integridade pessoal e da saúde de pessoas privadas de liberdade em centros de detenção. Sim Não
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