178 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 10 de janeiro de 2023 Nicarágua Proteção da vida, da integridade pessoal, da saúde e da alimentação para pessoas privadas de liberdade por motivos políticos. Não Não 8 de fevereiro de 2023 Brasil Acesso à saúde de crianças e adolescentes internos na UNIS. Sim Não 21 de março de 2023 Brasil Acesso à saúde aos privados de liberdade. Sim Não 27 de junho de 2023 Nicarágua Proteção da liberdade, saúde e integridade pessoal de indígenas detidos no sistema prisional. Não Não 4 de setembro de 2023 Guatemala Acesso à justiça e impunidade dos responsáveis pelo desaparecimento de pessoas, relacionado ao conflito armado. Não Não 12 de dezembro de 2023 Brasil Proteção da vida, acesso à saúde e à alimentação dos povos indígenas Yanomami, Ye’Kawana e Munduruku. Sim Não 22 de dezembro de 2023 Nicarágua Proteção de direitos à liberdade, integridade e à saúde de lideranças políticas. Não Não Ainda que não numerosas, ao menos duas opiniões consultivas que mencionam o indexador covid-19 evidenciam a relevância da matéria no caso decidido. É o que segue.
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