Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

179 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 2.2.2.2.2. Opiniões Consultivas Durante o período pesquisado, foram encontradas quatro opiniões consultivas que fazem referência à covid-19. Duas foram apresentadas pela Colômbia. Duas pela CIDH. Opinião Consultiva Solicitante Conteúdo Relação com covid-19 26/2020 Colômbia Manifestação a respeito dos efeitos de eventual denúncia da Convenção Americana em relação às obrigações internacionais de direitos humanos de um Estado. Indireta 27/2021 Comissão Limites ao exercício da liberdade sindical dos trabalhadores Direta 28/2021 Colômbia Limites para o exercício da reeleição presidencial Indireta 29/2022 Comissão Impacto diferenciado às pessoas privadas de liberdade Direta Da análise quantitativa elaborada, constatou-se que, nas Opiniões Consultivas 26/2020 e 28/2021, a referência à covid-19 não decorreu de qualquer relação com aspectos de fundo postos por seus autores. A Corte IDH fez referência à pandemia apenas para justificar que, em ambas, do ponto de vista procedimental, a decisão foi tomada em sessão ocorrida em ambiente virtual. Por essa razão, indicamos que a expressão foi utilizada de forma indireta e seu conteúdo foi apenas procedimental. Diferentemente ocorreu com a OC 27/2021 cujo objeto estava relacionado aos “Direitos à Liberdade Sindical, Negociação coletiva e greve, e sua relação com outros direitos, com perspectiva de gênero”. Ainda que tenha sido feita menção sobre o fato de que a decisão foi tomada em meio virtual em razão da covid-19, verifica-se em algumas passagens da decisão a menção à pandemia como um elemento integrante da análise

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