Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

181 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Estados a alterarem suas práticas institucionais no tocante ao cumprimento das penas. 2.1.2.2.3. Sentenças No período analisado, foram encontradas seis (5,1%) ocorrências, de um total de 116 sentenças, que fizeram alguma referência ao indexador. Usualmente, é nas sentenças que se encontram os elementos mais claros e assertivos em relação às práticas de justiça de transição. No entanto, considerando o pequeno lapso temporal que transcorreu entre o momento mais agudo da crise e o presente, não há referências diretas que possam ser consideradas. Destaca-se, ainda assim, a reflexão na sentença do caso Álvarez vs. Argentina (487/2023), que em seu parágrafo 65 e na nota de rodapé 54 indicam que a situação da crise sanitária provocou a reflexão sobre os limites e compatibilidades entre a pena perpétua de privação de liberdade e os direitos humanos.

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