Raízes e ramificações: a Justiça de Transição na América Latina em tempos de covid-19

182 RAÍZES E RAMIFICAÇÕES: A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NA AMÉRICA LATINA EM TEMPOS DE COVID-19 Sentença País Conteúdo Relação com covid-19 407/2020 Brasil Direitos trabalhistas- explosão em fábrica de explosivos Incidental 431/2021 Colômbia Sequestro, tortura e estupro sexual da jornalista Jineth Bedoya Lima por motivos relacionados à sua profissão Incidental 440/2021 Guatemala A controvérsia está relacionada com a suposta impossibilidade de quatro comunidades indígenas da Guatemala (Maya Kaqchikel de Sumpango, Maya Achí de San Miguel Chicaj, Maya Mam de Cajolá e Maya Mam de Todos Santos Cuchumatán) exercer livremente o seu direito à liberdade de expressão e os seus direitos cultural através de suas rádios comunitárias Incidental 445/2021 Guatemala Demissão de 93 funcionários do Poder Judiciário da Guatemala, em consequência de uma greve levada a cabo em 1996. Incidental 453/2022 Costa Rica Violação dos direitos humanos do senhor Luis Fernando Guevara Díaz, no âmbito de um concurso público no Ministério das Finanças, para o qual não foi selecionado devido à sua condição de pessoa com deficiência intelectual. Incidental 487/2023 Argentina Questionamento, ocasionado pela pandemia de até quando as penas de longa privação são compatíveis com os direitos humanos Incidental

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